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Indenização e pensão para vítimas da talidomida

“Tenho Síndrome de Talidomida. O que devo fazer para pedir indenização? Essa é uma dúvida frequente que aparece nos comentários de posts relacionados ao tema. Acontece que, junto a essa dúvida, aparecem pessoas – supostamente advogadas – oferecendo orientação para dar “entrada” ao procedimento de indenização. Diante disso, e de falsas respostas, entramos em contato com Claudia Maximino, fundadora da Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida (ABPST).

Ela esclarece: “O que mais tem aparecido são advogados tentando subtrair destas  pessoas o pouco que conquistamos em prol de todos”.

Precisa de advogado?

Claudia – A suposta vítima não precisa de advogado nem para a pensão, nem para a indenização por danos morais. A Lei 7070/82 é o primeiro passo para o reconhecimento de que a pessoa realmente apresenta a Síndrome da Talidomida. A Lei 12190/2010 é para a indenização por danos morais. As leis GARENTEM O DIREITO via INSS por pedido administrativo.

Qual o primeiro passo que uma pessoa vítima de talidomida deve fazer para dar entrada à indenização?

Claudia – O Requerente deve verificar se está ou não em Síndrome da Talidomida.

Características de portador da Síndrome de Talidomida:

  • Tem como característica a BILATERALIDADE, SIMETRIA E FOCOMELIA normalmente a Talidomida não afeta isoladamente um dos membros;
  • Podem acarretar também outros problemas como visão, audição, órgãos internos, mas em conjunto com membros;
  • Deficientes sempre podem nascer independente da droga, ou se não tem casos na família;
  • Existem inúmeras síndromes genéticas (Amelias, Peromelias, Holt oram, Roberts, Fanconi, Bridas Amnióticas etc);
  • A saber: após o ano de 1966 a droga estava sendo ministrada para hanseníase.

Quem eu procuro? Qual órgão?

Claudia – a pessoa deve solicitar diretamente junto ao INSS mais próximo de sua residência. O INSS reconhece as vítimas nascidas após 1957. Ele pede laudo de um geneticista ou de entidade relacionada á patologia.

Caso a pessoa queira a nossa avaliação (ABPST), ela deve enviar uma foto no email talidomida@talidomida.org.br ou abpstalidomida@uol.com.br e responder: Idade / Motivo de uso da droga/ Consanguinidade familiar/ Outros problemas.

Ou ela pode procurar um geneticista para exames e laudo. Ela precisa ter em mãos para levar ao INSS: duas fotos (frente e costas em traje de banho), radiografias das partes atingidas, outros exames caso tenha outras deficiências (visão, audição, órgãos internos) e documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).

Todas estas informações constam nos sites: Previdência e ABPST

Sobre a indenização:  após ter o benefício deferido no INSS, a pessoa deverá protocolar o termo de opção do decreto 7235 /2010 no seu posto do INSS e aguardar pagamento, acompanhando tudo no próprio posto do seu benefício.

FONTE e CREDITOS : http://www.blogdasaude.com.br/saude-social/2013/01/30/indenizacao-e-pensao-para-vitimas-da-talidomida/

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